Prefeitura de santa luzia MG admite não fiscalizar prestação de serviço de iluminação pública realizada no ultimo contrato de PPP. A afirmação é baseada no edital 003/2025 que pede a locação de dois veiculos no valor venal de 175 mil reais com a justificativa de que sem estes veiculos não é possível a fiscalização das denuncias do setor enviados à secretaria de obras. O Contrato com a empresa locadora prevê um valor de 175 mil reais por um ano. Em valores de mercado, seria possível adquirir os mesmos veiculos durante o período de locação.
Se formos fazer um Comparativo com Preços de Aluguel de Veículos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de acordo com pesquisa de mercado, o Aluguel diário médio de veiculos de pequeno porte gira em torno de R$ 137 a R$ 241, chegando a R$ 220 a R$ 307 para veículos de maior porte. O Aluguel mensal médio chega a R$ 842 para contratos de longo prazo.
Considerando esses valores, a locação de dois veículos com valor venal de R$ 175 mil pode ser considerado elevado, especialmente se comparada com os preços médios de mercado.
A locação estimada no edital se aproxima do valor total do veículo, o que pode configurar economicamente um leasing disfarçado, sem entrega de propriedade ao final.
Custo-benefício questionável:
Alugar veículos com valor venal de R$ 175 mil por períodos curtos sem previsão de compra futura representa um custo público possivelmente desproporcional.
Falta de transparência fiscalizatória:
Se os veículos serão utilizados para fiscalizar serviços de PPPs (como a iluminação pública), o edital deveria prever mecanismos de prestação de contas, GPS, logs de uso, controle de itinerários e metas de fiscalização.
Histórico de falha na fiscalização:
A admissão de ausência de controle sobre a PPP anterior reforça a necessidade de um projeto técnico robusto para justificar novos contratos.
Critérios de seleção ambíguos:
Se não houver clareza sobre especificações dos veículos, poderá haver brechas para superfaturamento.
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